quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

TAXA DE DESEMPREGO É O MENOR DA HISTÓRIA

A taxa de desemprego no país recuou no mês de novembro. Nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice ficou em 4,6%, de acordo com a pesquisa divulgada nesta quinta-feira (19). Em outubro de 2013, o desemprego ficara em 5,2%.
A taxa de novembro é a menor da série histórica do estudo, que teve início em março de 2002. O mesmo índice tinha sido atingido em dezembro de 2012.
Em novembro, a população desocupada somou 1,1 milhão de pessoas, representando queda de 10,9% em relação ao mês anterior. Na comparação com novembro de 2012, não houve variação, segundo o IBGE.
A população ocupada atingiu 23,3 milhões de pessoas e também mostrou estabilidade tanto na comparação mensal quanto na anual. No setor privado, o número de trabalhadores com carteira assinada chegou a 11,8 milhões, sem mostrar variação em relação a outubro. No entanto, frente a novembro de 2012, cresceu 3,1%.
Salário médio é de quase R$ 2.000
Quanto ao salários dos trabalhadores, o valor médio ficou em R$ 1.965,20 - uma alta de 2% sobre outubro, quando atingiu R$ 1.927,48, e de 3,0% na comparação anual (R$ 1.908,41).
O rendimento dos trabalhadores subiu no Recife (4,8%), no Rio de Janeiro (4,1%), em Porto Alegre (1,8%) e em São Paulo (1,5%), em relação a outubro, caiu em Salvador (2,6%) e ficou estável em Belo Horizonte.
Na comparação com novembro do ano anterior, as altas foram vistas em Porto Alegre (8,9%), Rio de Janeiro (6,1%) e em São Paulo (3,1%) e as quedas em Salvador (8,3%) e em Belo Horizonte (0,8%). No Recife, ficou igual.
Desocupação menor em serviços domésticos
Na comparação com novembro do ano passado, houve recuo da taxa de desemprego nos serviços domésticos (12,2%) e na indústria (3,9%). Nas outras atividades analisadas pelo IBGE, a taxa ficou estável. Em relação a novembro do ano passado, nenhum grupamento de atividades mostrou variação de suas taxas de desocupação.
Do G1

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Descoberta primeira acumulação de petróleo em águas profundas da Bacia Potiguar



PETROBRAS ANUNCIA DESCOBERTA DE ACUMULAÇÃO DE PETRÓLEO NO RN. LEIA O COMUNICADO DA ESTATAL:

“A Petrobras comunica a descoberta de uma acumulação de petróleo na concessão BM-POT-17, a primeira em águas profundas da Bacia Potiguar, na sua porção localizada no estado do Rio Grande do Norte.

A descoberta ocorreu durante a perfuração do poço 1-BRS-A-1205-RNS (1-RNS-158), informalmente conhecido como Pitu, em profundidade de água de 1.731 metros e localizado a cerca de 55 km da costa do estado do Rio Grande do Norte. 

O intervalo portador de petróleo líquido foi constatado por meio de perfis e amostragens de fluido que serão caracterizados por análise de laboratório. O poço ainda está sendo perfurado a uma profundidade de 4.197 metros e a perfuração prosseguirá até 5.028 metros. A Petrobras é a operadora da concessão BM-POT-17, com 80% de participação, em consórcio com a empresa Petrogal Brasil S.A., que detém 20%.

Em decorrência de processo de Farm-out, em andamento, e depois de obtida a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a BP Energy do Brasil Ltda passará a atuar como concessionária e as participações das consorciadas no BM-POT-17 serão: Petrobras (40%), BP Energy do Brasil Ltda (40%) e Petrogal Brasil S.A (20%). 

O consórcio dará continuidade às operações para concluir o projeto de perfuração do poço até a profundidade prevista, verificar a extensão da nova descoberta e caracterizar as condições dos reservatórios encontrados.”

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

ENTREVISTA DE FHC AO VALOR ECONÔMICO

Abaixo, trechos da entrevista concedida ontem ao Valor, na qual relata a viagem feita dom Dilma, Lula, Collor e Sarney:
Valor: O senhor gostou da viagem?
Fernando Henrique Cardoso: Gostei, foi boa, porque foi amável, foi alegre. E é até importante destacar que a despeito de tanto antagonismo é possível manter um diálogo positivo, com respeito. Foi bom. A Dilma comigo foi muito atenciosa, e eu, naturalmente, com ela também. Claro que evitamos entrar em qualquer assunto que pudesse levar a discórdias maiores.
Valor: Foi Lula que chegou a pedir que se evitassem polêmicas?
FHC: Não, não falou, não. E todos estavam muito bem dispostos. A Dilma estava muito solta e alegre, e o Lula também. Mas não houve. Procuramos falar sobre as coisas em comum. Todos demonstraram preocupação com vários acontecimentos.
Valor: Por exemplo.
FHC: A questão da reforma partidária, da reforma política, essa questão do financiamento de campanha, todo mundo percebe que está na hora de dar outro rumo, mas ninguém quis aprofundar nada porque não estávamos ali nessa função. Mas acho que foi positivo, foi mantido um contato cordial. Lembramos de muita coisa do passado, coisas de São Bernardo [do Campo], das quais eu participei muito e Lula lá era o líder. Perguntávamos muito sobre pessoas daquela época, o que estão fazendo... E dali dos presentes os que tinham mais memória em comum éramos nós dois.
Valor: O senhor e o Lula sentaram-se juntos para conversar?
FHC: Sentamos todos juntos. Só os presidentes ficaram ali, naquela cabine presidencial, para almoçar, para jantar.
"Não podemos levar a relação política a estado de beligerância. Foi um momento de distensão, tendo em vista as posições ali"
Valor: Ninguém dormiu?
FHC: Não, foi todo mundo no embalo. Na volta é que tiramos uma soneca, porque cansou, né? Mas não de dormir, sentado mesmo. A Dilma é que, de vez em quando, ia para os aposentos dela, para a cama. Nesse avião, a cabine tem duas mesas com quatro poltronas em cada. E lá atrás é que tem várias cadeiras, poltronas, para o resto da comitiva. E na frente, também, para o pessoal técnico, militar. Se fossem oito, os oito poderiam participar da conversa, porque não há separação maior. E fomos alternando as posições de cada um. Não é por nada, mas porque cansa.
Valor: E o Collor, único que foi afastado da Presidência, ficou à vontade?
FHC: Talvez ele tenha menos intimidade com os outros ali. Comigo [tem] um pouco mais porque eu era senador e ele, deputado, e na campanha dele para governador [de Alagoas, em 1986], o [ex-governador de São Paulo] Mário] Covas e eu o apoiamos. Até me surpreendi, porque ele está agora com 64 anos, e parece mais moço. Mas é uma pessoa educada. Ele é mais formal, digamos, do que os outros.
Valor: Mais que a Dilma?
FHC: A Dilma não é formal no contato assim. Ela é agradável. Toda imagem que existe dela - como a vi só neste tipo de ocasião, nunca trabalhei com ela - nunca vi a Dilma que é apresentada ao público, rabugenta e tal. Comigo, não.
Valor: Ela puxou papo?
FHC: Ah, sim, ela contava causo, puxou papo, claro, muito à vontade.
Valor: Alguma conversa que achou marcante?
FHC: Que eu me recorde não, mas acho que foi um momento de distensão, tendo em vista as posições ali, e as trajetórias. Mas aí tem um dado também. Por razões várias, todos aqueles personagens em momentos distintos, se encontraram. Primeiro, na questão da redemocratização. Todos ali presentes ficaram do mesmo lado. O Sarney rompeu lá [com o regime militar], para fazer a Frente Liberal. Anteriormente a isso, tanto o Lula quanto eu tínhamos muito trabalho em comum, fizemos muitas coisas juntos. Depois eu vim sozinho com o Lula para São Paulo.
Valor: E como foi o voo?
FHC: Aí foi mais íntimo, nós dois temos mais história em comum, foi mais fácil. Conversamos como duas pessoas maduras, sem guardar reserva e procurando ser ao mesmo tempo cordato e franco. Passamos em revista o que vivemos.
"[Em 2005] não eram só ex-presidentes. Entrava gente. Ministros, assessores. Conhece o estilo do Lula, né?"
Valor: Não houve cobrança em relação a críticas mais fortes feitas pelo outro?
FHC: Cobrança não houve não.
Valor: E como foi o clima no funeral do Mandela?
FHC: Era uma coisa festiva, porque a África é festiva. Então tinha muita música. O que mais me chamou a atenção é que o [Jacob] Zuma, o presidente [sul-africano], mal ele aparecia no telão, a vaia era generalizada. Isso era constante. Era um estádio enorme, bonito, e organizado. Agora, no lugar em que nós estávamos, o lounge dos VIP, estava todo mundo ali. Foi bom porque encontrei colegas, os "Elders" [grupo que reúne líderes e ex-presidentes de diversos países]: o arcebispo [sul-africano e Nobel da Paz de 1984 Desmond] Tutu, o [ex-secretário-geral da ONU] Kofi Annan, a [ex-presidente da Irlanda] Mary Robinson, além disso estavam lá [os ex-primeiros-ministros britânicos] Tony Blair e Gordon Brown. Na saída, cruzamos com o [presidente da França François] Hollande e o [antecessor dele Nicolas] Sarkozy.
Valor: E sua relação com o Mandela, como foi?
FHC: Conheci muito o Mandela. Na primeira vez, ele veio ao Brasil, como presidente, e eu fui à África, também como presidente. Mas depois disso estive muitas vezes na África e fora da África e, como ele criou os Elders - somos dez, ele me colocou neste grupo -, tive uma maior intimidade com ele. E sobretudo com a mulher dele, a Graça [Machel], que é moçambicana. E a Graça era amiga da Ruth [Cardoso, mulher de FHC, morta em 2008] antes de se casar com o Mandela. A Graça veio ao Brasil para inaugurar o Centro Ruth Cardoso, fez um discurso, muito bonito, e mencionou um fato que nem eu sabia. Que antes de casar com o Mandela, conversou com a Ruth sobre o casamento. Enfim, a relação nossa era muito boa. No final, nos últimos dois anos, ele estava praticamente fora do ar. Na última vez em que jantei com ele, em Johannesburgo, com os Elders, ele já tinha alguma dificuldade em manter a conversa.
Valor: Qual foi a diferença entre essa viagem de ex-presidentes e a anterior, para o funeral do papa João Paulo II?
FHC: O Itamar [Franco] era embaixador [em Roma] e eu e o Sarney fomos com o Lula. Primeiro, que eu não voltei com o Lula, pois fui para outro país em seguida. E depois, o clima foi menos descontraído que desta vez. Porque não eram só os ex-presidentes. Entrava gente. Conhece o estilo do Lula, né? Ministros e mesmo assessores, enfim... Enquanto desta vez - a Dilma é mais formal - éramos só nós, que ficamos juntos o tempo todo. Isso produz obviamente depois de... conversamos 20 horas.
Valor: Agora foi formal, porém facilitou mais a conversa, é isso?
FHC: Não foi mais formal, não. Foi mais organizado, digamos. E facilitou. Foi bom, achei positivo. Foram 20 horas de conversas, de brincadeira, de contar causo, de se lembrar de coisas, observações sobre terceiras pessoas, terceiros países. Eu achei positivo - e até disse isso lá - porque não podemos levar nunca a relação política numa democracia a estado de beligerância. Há uma tendência natural. Mas é responsabilidade dos líderes não deixar.
Valor: O senhor se preocupa com a possibilidade de Aécio dividir palanque com Campos em São Paulo?
FHC: Mesmo que o palanque seja duplo o número de propaganda não é duplo. O tempo é do partido. É o 45, no caso do PSDB. O que conta é a TV. O palanque duplo é uma maneira de acomodar uma situação política, mas o efeito eleitoral é pequeno.
Valor: Como assim?
FHC: O eleitor não vai ver se o palanque é duplo ou não. Na televisão, está com quem? É isso que vai contar. Porque a lei é clara: você, sendo de um partido, não pode apoiar pessoa, na televisão, de outro partido.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

JOÃO PAULO CUNHA TORNA PÚBLICO CALHAMAÇO DE PROVAS IGNORADAS POR BARBOSA

Deputado João Paulo Cunha, um dos condenados na Ação Penal 470, publica documento corajoso onde contesta, uma a uma, todas as acusações feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa; com documentos, ele demonstra fatos incontestáveis, como: (1) a contratação de uma agência de publicidade pela Câmara não foi feita por ele, mas pelo antecessor Aécio Neves, (2) a decisão de licitar nova agência não foi dele, mas da Secretaria de Comunicação da casa; (3) o contrato não foi assinado pelo deputado, mas pela diretoria da Câmara; tudo está documentado, incluindo relatórios da Polícia Federal, do TCU e da própria Câmara, que inocentam o deputado; leia em primeira mão e faça seu próprio julgamento sobre a conduta do parlamentar, que também demonstra como o dinheiro – que Barbosa diz ter sido desviado para o PT – foi gasto em empresas como Globo, Abril e Folha.


Está marcado para as 17h desta quarta-feira 11 um pronunciamento histórico na Câmara dos Deputados. Um dos ex-presidentes da Casa, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), fará o lançamento da revista "A verdade, nada mais que a verdade" (baixeaqui, o tempo médio de download é de cinco minutos), em que contesta, ponto por ponto, os argumentos apresentados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na condução da Ação Penal 470.
Condenado por peculato e formação de quadrilha, João Paulo irá apresentar documentos que não foram aceitos no julgamento. Entre eles, os contratos de publicidade que foram firmados e as auditorias internas, que provaram sua legalidade. João Paulo Cunha também contesta frases que foram ditas textualmente por Joaquim Barbosa no julgamento, como, por exemplo, a de que foi ele quem contratou serviços de publicidade pela Câmara – na verdade, isso foi feito pelo antecessor Aécio Neves, hoje candidato à presidência da República pelo PSDB.
Leia, abaixo, algumas acusações feitas por Joaquim Barbosa e as provas documentais apresentadas por João Paulo Cunha, que não foram aceitas pelo presidente do STF e faça, aqui, o download da publicação completa:
ACUSAÇÃO
O ministro-relator do STF, Joaquim Barbosa, afirma, no seu voto condenatório, que o Deputado João Paulo Cunha decidiu contratar uma agência de publicidade para a Câmara dos Deputados. Esta afirmação é correta?
A VERDADE
Não! Pois a Câmara dos Deputados já mantinha, desde o ano 2001, um contrato de publicidade com a agência Denison. Esse contrato foi assinado pela administração anteriordo presidente Aécio Neves.
Em 26 de Dezembro de 2002, esse contrato foi prorrogado. Portanto, quando João Paulo tomou posse, na presidência da Câmara, em fevereiro de 2003, o contrato de publicidade estava em vigor e em plena vigência.
ACUSAÇÃO
Segundo o ministro-relator, “a decisão de abrir uma nova licitação foi, efetivamente, tomada pelo réu João Paulo Cunha”. Procede essa afirmação?
A VERDADE
Não! Legalmente, a Câmara não poderia realizar uma nova prorrogação do contrato de publicidade em vigor com a Denison. Então, a Secretaria de Comunicação (SECOM) da Câmara dos Deputados, através de seu Diretor, solicitou a abertura de uma nova licitação.
ACUSAÇÃO
O ministro Joaquim Barbosa conduz as acusações para induzir que foi o Deputado João Paulo Cunha quem assinou o contrato de publicidade da Camara dos Deputados. Esse contrato foi assinado pelo Deputado João Paulo Cunha?
A VERDADE
Não! O contrato foi assinado pela própria administração da Camara dos Deputados, representada pelo seu Diretor Geral. O Edital para a licitação foi aprovado pelo núcleo jurídico da Assessoria Técnica da Diretoria Geral.
ACUSAÇÃO
O ministro-relator afirma que João Paulo Cunha “praticou ato de ofício”, nomeando a “comissão especial de licitação”. Isso é verdade?
A VERDADE
Absolutamente, não! A Diretoria Geral da Câmara explicou com clareza sua opção por esse modelo, “de plano há que se ressaltar a existência de norma legal expressa na lei de licitações, que autoriza tal procedimento administrativo (art. 6o, XVI e art. 51, caput), que, nas condições particulares do que a administração pretendia, mostrava- se como o caminho mais natural e eficiente”. Também esclareceu que o “tipo melhor técnica’ não se descuida do aspecto do menor preço”. Além disto, observou: “no tocante à contratação tratada, a avaliação das propostas era eminentemente técnica e intelectual, necessitando execução por pessoas com capacitação específica e elevado nível de conhecimento da matéria”. Como “os membros da Comissão Permanente de Licitação não eram versados no tema objeto da licitação, demandando a instalação de uma Comissão Especial de Licitação composta por técnicos com habilitação específica na área de publicidade e comunicação social”.
Exatamente por isso, o Ato assinado por João Paulo Cunha, em agosto de 2003, de caráter administrativo, foi uma mera repetição do Ato assinado pelo deputado Aécio Neves quando presidente da Câmara, em junho de 2001, conforme a experiência administratica da própria casa. Aliás, dos cinco membros que compuseram a Comissão Especial de Licitação, indicados em 2001, três continuaram em 2003 (veja documentos ao lado), o que comprova a impossibilidade absoluta de influenciar no resultado final da comissão. Além disso, o presidente das duas comissões foi a mesma pessoa.
Deste modo, fica claro que não há nenhum ato de ofício praticado pelo Deputado João Paulo Cunha que caracterize base jurídica para uma possível condenação. Alias, se houvesse, deveria alcançar os atos praticados pela comissão da gestão anterior. Porque razão o ministro Joaquim Barbosa não viu irregularidade na comissão especial de licitação de 2001 e somente na de 2003?
ACUSAÇÃO
O ministro-relator afirma que “apenas onze dias depois do recebimento do dinheiro por João Paulo Cunha, o presidente da Comissão Especial de Licitação, Sr. Ronaldo Gomes de Souza, assinou o edital de concorrência”. Isso procede? Quanto tempo durou esse processo?
A VERDADE
É mais uma falácia do ministro Joaquim Barbosa!
O processo licitatório, como o próprio nome diz, é um processo. Ele teve o início em 7 de maio e terminou em 31 de dezembro de 2003. Ou seja: antes de 4 de setembro de 2003 (data da retirada dos 50 mil) e após 7 de maio, todos os atos ocorridos guardam certa relação. Assim como entre 4 de setembro e 31 de dezembro de 2003 todos os atos são consequência do processo. São despachos necessários para a garantia da legalidade do processo. A seguir estão algumas datas em ordem cronológica com respectivos despachos inseridos no processo:

• 7 de maio de 2003: pedido de abertura de procedimento licitatório.

  • 12,13 de maio: 17,18,26 de junho e 01,02,07,08 e 10 de julho de 2003: despachos burocráticos de vários órgãos da Câmara.
  • 10 de julho de 2003: a Diretoria Administrativa pede autorização para a abertura de procedimento licitatorio à Diretoria Geral.

  • 11 de julho: o diretor geral pede ao 1o Secretário autorização para a abertura da licitação e se posiciona favoravelmente.
  • 14 de julho: o 1o secretário da Câmara dos Deputados autoriza, com base nas manifestações e informações dos órgãos técnicos da Casa.
  • 16,30 de julho: ocorrem os despachos protocolares.
  • 1o de agosto: o diretor geral autoriza o DEMAP (Departamento de Materiais e Patrimônio) a abrir a concorrência.
  • 8 de agosto: o Presidente João Paulo Cunha, repetindo o Ato da Mesa assinado pelo ex-Presidente Aecio Neves, resolve constituir a Comissão Especial de Licitação.
  • 11 de agosto: realiza-se a 1a reunião da Comissão Especial de Licitação (CEL).
  • 12 de agosto: a CEL solicita o parecer da ATEC (Assessoria Técnica da Diretoria Geral).
  • 15 de setembro: a ATEC apresenta o parecer jurídico favorável à minuta do Edital.
  • 16 de setembro: é publicado Edital de concorrência.
  • 31 de outubro: é aberto o certame e oito empresas concorrem.
  • 05 de dezembro: a CEL classifica as empresas e apresenta o resultado das propostas.
  • 08 de dezembro: é publicado o resultado, sem nenhum recurso que conteste a licitação.
  • 18 de dezembro: declaração da empresa (agência) vencedora.
  • 19 de dezembro: é homologada a concorrência.
  • 31 de dezembro de 2003: é assinado o contrato. 
    Vale destacar, que até hoje o Deputado João Paulo Cunha não conhece o servidor que presidiu a Comissão Especial de Licitação.

  • ACUSAÇÃO

  • O ministro Joaquim Barbosa afirma que este contrato de publicidade em nada benefíciou a Câmara dos Deputados. Isso procede? Quais benefícios foram proporcionados ao legislativo?

  • A VERDADE

  • A afirmação demonstra desconhecimento do relator pela não leitura dos autos, ou pura maldade! Os benefícios são diversos. O Jornal da Câmara passou por uma completa reforma gráfica e editorial que é mantida até hoje.

  • A TV Câmara ganhou nova estrutura, sendo completamente renovada, incluindo auditório, programas, vinhetas, cenários, trilhas sonoras, que permanecem sendo utilizadas até hoje.

  • Foram desenvolvidas, campanhas e programas de visita monitorada às instalações da Câmara dos Deputados, criou-se o novo Portal da Câmara, o serviço 0800, o Site Plenarinho, para a participação do público infanto-juvenil. Pela primeira vez na história da Câmara todos os contratos e relatórios de viagem foram expostos na internet, com total transparência. Todas essas ações foram reconhecidas com a conquista de diversos prêmios, inclusive internacionais.

ACUSAÇÃO
Segundo o ministro-relator, a definição da política de comunicação da Câmara dos Deputados foi determinada pelo deputado João Paulo Cunha. Isso é verdade? 
A VERDADE
Não! Em ofício enviado ao Conselho de Ética da Câmara, a Secretaria de Comunicação explicou que: “fundamentou-se na política de comunicação, construída pela Secretaria de Comunicação da Câmara em 2003, a partir de um amplo processo de discussão e estudos. Foram dois seminários, reuniões com assessores das comissões técnicas e dos gabinetes parlamentares, uma pesquisa realizada junto a 102 deputados e estudos de várias pesquisas de opinião pública e monografias sobre o Legislativo Brasileiro. Essa política de comunicação serviu de referência para a SECOM na elaboração do novo edital para a concorrência que selecionaria a agência de propaganda para a Câmara”.
Assim, de forma coletiva, democrática e transparente, foi definida a nova política de comunicação para a Câmara dos Deputados. 

ACUSAÇÃO
O ministro-relator acionou a Policia Federal (PF) para analisar a licitação e a execução do contrato. Qual o resultado produzido pela Polícia Federal? 
A VERDADE
Laudo pericial de exame contábil do instituto Nacional de Criminalistica, órgão da Polícia Federal, constatou que os serviços contratados foram efetivamente executados. Concluíram que o contrato previa cláusulas que garantiam a execução da forma como foi realizado. Esse laudo afirma que
a tercerização dos serviços foi real, ocorrendo em conformidade com a legislação vigente (pg 12). Que a tercerição é da rotina operacional dos contratos firmados entre os orgãos públicos e as agências de publicidade (pg 15). O contrato admitia tercerização de serviços (pg 17). E que os gastos com veiculação correspondem a 65,53% do contrato (pg 19). Veja ao lado.
Observe a situação contraditória que a maioria do STF criou. O único item que o laudo da PF questiona, os serviços prestados pela IFT, o Supremo considerou regular e absolveu o Deputado João Paulo. Por outro lado, todos os outros serviços contratados pela Camara, foram atestados pelo laudo da Polícia Federal, como efetivamente executados. Entretanto a maioria do Supremo ignorou este laudo da PF para condenar. 

DISTORÇÃO DOS FATOS
Nas páginas seguintes (de 31 até 35) serão apresentados para o conhecimento da sociedade, todos os pagamentos feitos pela Câmara dos Deputados. Ou seja: o contrato assinado pela Câmara com a agência SMP&B de R$ 10.745.902,17 foi totalmente executado com os respectivos recebedores dos recursos. Tudo com documentos apresentados no processo. A regra para pagamento à agência é a estabelecida no contrato e a práticada do mercado, inclusive regulado por lei. A regra do contrato é a seguinte: 15% das veiculações (cláusula 9a - parágrafo único), no valor de R$ 948.338,41; 5% dos serviços pagos a terceiros (cláusula 8a - alínea “b”) no valor de R$ 129.519,40 e os serviços prestados pela própria agência (cláusula 8a - alínea “a”), no valor de R$ 14.621,41.
Por esses números, chegamos à conta usada pelo ministro Joaquim Barbosa para condenar erroneamente o Deputado João Paulo Cunha. Ou seja: a Câmara, dentro da legalidade, veiculou os anúncios, pagou os serviços e os contratados pagaram as comissões para a agência. O Ministro Relator contabiliza equivocadamente as comissões pagas pelos veículos à SMP&B como se fossem desvios de recursos. 
Baixe aqui a revista completa (o tempo médio de download é de cinco minutos), com todos os seus documentos!

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

BOMBA!! JK ASSASSINADO PELA DITADURA









 

Não foi um acidente de carro, e, sim, um atentado político.

Após reunir 90 indícios, a Comissão da Verdade concluiu que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi alvo de uma conspiração militar, que causou sua morte no dia 22 de agosto de 1976.

Nos anos 70, JK se dedicava a trazer de volta a democracia para o Brasil. Seus esforços preocupavam os agentes da Operação Condor, aliança político-militar entre as ditaduras de Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

“Eles estão querendo me matar”, dizia JK, segundo o então secretário particular do ex-presidente, Serafim Melo Jardim.

Em 1975, o chefe do serviço de inteligência da ditadura chilena escreveu uma carta para o presidente brasileiro João Baptista Figueiredo, na qual ele dizia que líderes como Juscelino Kubitschek “poderiam influenciar seriamente a estabilidade do Cone Sul”.


Mais detalhes aqui

PESQUISA ELEITORAL PARA PRESIDENTE

fonte: brasil247


Uma nova pesquisa nacional sobre sucessão presidencial, feita pelo Instituto Paraná Pesquisas, acaba de sair do forno. 
No primeiro cenário, foi incluído também Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, como candidato. "Essa possibilidade é cada vez maior, até porque a oposição precisa de um terceiro nome competitivo para tentar garantir um segundo turno e não enterrar de vez seu caixão", diz Murilo Hidalgo, diretor do Paraná Pesquisas.

Confira, abaixo, os seis cenários pesquisados:

CENÁRIO A - No primeiro cenário, foram considerados quatro candidatos: a presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o governador pernambucano Eduardo Campos, do PSB, e o presidente do Supremo Tribunal Federal. Aos números:
Dilma Rousseff       43,46%
Aécio Neves            17,14%
Joaquim Barbosa   15,61%
Eduardo Campos      6,93%
Vitória em primeiro turno: Dilma 43,46%  Soma dos adversários 39,68%

CENÁRIO B - O segundo cenário do Paraná Pesquisas contempla apenas os candidatos já colocados e os números são muito parecidos com os do Datafolha:
Dilma Rousseff      47,15%
Aécio Neves           20,51%
Eduardo Campos   11,31%
Vitória em primeiro turno: Dilma 47,15%  Soma dos adversários 31,82%

CENÁRIO C - Na terceira simulação, com Marina Silva na disputa, o quadro muda e haveria a possibilidade de segundo turno:
Dilma Rousseff      42,45%
Marina Silva           24,47%
Aécio Neves          17,88%
Empate técnico: Dilma 42,45%  Soma dos adversários 42,35%

CENÁRIO D - José Serra também foi testado pelo Paraná Pesquisas e teve ligeira vantagem sobre Aécio Neves:
Dilma Rousseff      45,55%
José Serra              22,93%
Eduardo Campos  11,95%
Vitória em primeiro turno: Dilma 45,55%  Soma dos adversários 34.88%

CENÁRIO E - Com Marina Silva na disputa e José Serra na disputa, haveria segundo turno:
Dilma Rousseff       41,08%
Marina Silva           24,53%
José Serra              19,74%
Segundo turno: Dilma 41,08%  Soma dos adversários 44,27%

CENÁRIO F - O sexto cenário do Paraná Pesquisas substitui a presidente Dilma pelo antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, que venceria com facilidade:
Dilma Rousseff      54,24%
Aécio Neves           18,85%
Eduardo Campos      9,63%
Vitória em primeiro turno: Lula 54,24%  Soma dos adversários: 28,48%

O Paraná Pesquisas também mediu a aprovação ao governo da presidente Dilma Rousseff, que foi de 50% a 56%, entre junho e dezembro.
O diretor do instituto, Murilo Hidalgo, ainda acredita na candidatura de Marina Silva. "Eduardo Campos poderá pagar um preço muito alto, se ficar marcado como o político que impediu a candidatura de Marina, quando ela tinha chances reais de vencer", afirma. "Até as convenções do ano que vem, as pesquisas continuarão a ser feitas com o nome dela, que tende a aparecer com números melhores do que os do governador pernambucano".

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Encapuzados incendeiam carro com indígena Terena dentro em Miranda (MS)

Por Ruy Sposati,
de Dourados (MS)

Quatro homens encapuzados atearam fogo no carro do indígena Paulino Terena (na foto abaixo), liderança da retomada Pillad Rebuá, no município de Miranda (MS), região do Pantanal, na madrugada desta sexta-feira, 6. Paulino estava dentro do carro, teve algumas lesões e fará exame de corpo de delito hoje, mas passa bem. A tentativa de homicídio foi registrada na Polícia Civil da cidade. O atentado é atribuido a produtores rurais da região, em disputa pela posse de territórios reivindicados como tradicionais pelos Terena. As informações são da liderança indígena. Na foto ao lado, o carro incendiado. 

Por volta das três horas da manhã, Paulino se deslocava dentro da aldeia Moreira em seu veículo, quando avistou uma caminhonete desconhecida dentro da área retomada. Seguiu na direção do veículo. Ao se aproximar, dois homens encapuzados desceram da caminhonete e jogaram combustível no carro de Paulino. "Quando vi um deles riscando o fósforo, eu saí imediatamente do carro. Fiquei molhado de gasolina", conta o indígena.

"Eles me seguraram e tentaram por fogo em mim. Mas os fósforos quebravam. Eles só conseguiram colocar fogo no carro, que queimou todo. Na sequência, uma moto se aproximou. Eu consegui me livrar deles e saí correndo para o mato. Um deles gritava: 'eu vou matar esse cara!'. 'Tem que queimar tudo esses bugres', um outro falou", relata. Os indígenas informaram a Polícia Militar sobre o caso, que não atendeu a ocorrência. Por volta das seis da manhã, o delegado da Polícia Civil esteve no local parar apurar o caso.

Ameaça de morte

Paulino vem denunciando as sucessivas ameaças de morte que tem recebido. No último mês, durante a 4a. Assembleia do Povo Terena, a comunidade de Pillad entregou uma carta ao Conselho Terena, relatando que "[fazendeiros] querem a cabeça dele [Paulino] como troféu".

Segundo o documento, um ex-empregado de uma fazenda que incide sobre o território reivindicado pagaria dinheiro a dois jovens indígenas "para passarem informação de tudo que está sendo articulado naquele lugar", e que estes jovens teriam levado um "recado" de fazendeiros para Paulino: "ele quer tirar a sua cabeça fora".

Ônibus incendiado

Também em Miranda, um ônibus que realizava transporte de alunos Terena foi incendiado durante a madrugada do dia 28 de novembro. O veículo, que estava vazio, levava diariamente cerca de 30 estudantes do ensino fundamental e médio de toda a Terra Indígena Cachoeirinha, onde também há conflito com fazendeiros.

Em 4 de junho de 2011, um ônibus que transportava cerca de 30 estudantes Terena, a maioria entre 15 e 17 anos, foi atacado com pedras e coquetéis molotov. Seis pessoas, incluindo o motorista, sofreram queimaduras. Quatro foram internadas em estado grave. A estudante Lurdesvoni Pires, de 28 anos, faleceu, vítima de ferimentos causados pelas queimaduras. Na época, lideranças Terena creditaram o ataque a proprietários rurais da região, no contexto da disputa pela demarcação das terras indígenas.

Decisão favorável

No último dia 4, a Justiça Federal em Campo Grande suspendeu o processo de reintegração de posse da Chácara Boa Esperança, umas das propriedades rurais que incidem sobre o território reinvindicado pelos indígenas como Pillad Rebuá, e que em outubro foi ocupado por famílias da aldeia Moreira. Ernesto Milani, proprietário da fazenda, entrou com pedido de reintegração de posse contra comunidade. Além de ter suspendido a reintegração por seis meses até que a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua o laudo antropológico da área, a juiza Janete Lima Miguel, da 2a. Vara de Campo Grande da Justiça Federal, determinou que os indígenas permaneçam na área retomada, liberando apenas a sede da fazenda para o proprietário.

Durante a audiência, os advogados de defesa da comunidade indígena relatam que Ernesto Milani teria dito à juíza que, em Miranda, "há 80 homens prontos para entrar e matar os índios", e que somente não teriam executado esta ação porque ele não havia dando autorização, mas que "eles estão lá reunidos, estão à disposição".

Histórico

Os 2,2 mil indígenas Terena de Pillad Rebuá, até as retomadas, viviam em 94 hectares, divididos em duas aldeias, Moreira e Passarinho. Pillad teve o primeiro registro de reconhecimento pelo Estado em 1904. Um processo de demarcação teve início em 1950, mas não seguiu.

Em outubro, cerca de 300 indígenas do povo Terena retomaram duas propriedades localizadas dentro de Pillad, exigindo que fosse instituído o Grupo de Trabalho (GT) para finalizar o processo de identificação e demarcação da terra indígena, cuja dimensão apontada nos laudos iniciais da Fundação Nacional do Índio (Funai) é de 10.400 hectares.

Em 10 de novembro, cerca de 300 indígenas Terena foram atacados por homens armados em caminhonetes depois de terem ocupado a fazenda. Cápsulas de 9mm foram encontradas no local e entregues à Polícia Federal. Na sede da propriedade foram encontrados diversos buracos de bala no telhado, paredes e em um bebedouro.

Dois dias depois, fazendeiros expulsaram à tiros indígenas que haviam retomado a área de uma outra fazenda que incide sobre a área reivindicada como terra indígena Pillad Rebuá. Um trator pertencente à comunidade também foi incendiado. Ninguém ficou ferido.

Ó IDEAL


Ó Ideal,

que estás no meu céu interior,
verdade viva
que faz minha alma
imortal,
para que tua tendência
evolutiva
seja realizada,
para que teu nome
se afirme pelo trabalho,
para que tua revelação
seja manifestada a cada
espetáculo,
a cada espetáculo concede-me
a idéia criadora,
que assim como ela está
entendida no meu coração
seja entendida no meu corpo.
Ó Ideal,
preserva-me dos reflexos
da matéria,
que eu compreenda
que o sofrimento benfeitor
está na origem da minha
encarnação.
Livra-me do desespero
e que teu nome seja
santificado
pela minha coragem
na prova.
Ó Ideal,
faze com que eu
não diferencie
o fracasso do sucesso.
E perdoa a minha
dificuldade de comunicação,
assim como eu perdôo
os que não tem ouvidos
de ouvir
nem olhos de ver.
Ó Ideal,
destrói meu orgulho,
que poderia afastar-me
da tua luz-guia,
nutre meu devotamento,
porque és,
Ó Ideal,
a realeza, o equilíbrio, a força
da minha intuição

(Plínio Marcos)

Excelente

Sensacional documentário sobre a obra de Paulo Vanzolini. Assista:




terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Documento da Alstom apreendido na Suíça registra 8,5% para a conta “Neves”. Quem será?


Será que alguém conhece algum "Neves" no reino do tucanato ligado à multinacional Alstom? Porque tem um misterioso código "Neves" em um memorando da Alstom apreendido na Suíça com uma cifra anotada de 8,5% ao lado, investigada como sendo a suposta percentagem de pagamento de propina.

O Ministério Público está devendo elucidar quem é o "Neves" que está por trás dessa misteriosa conta e recuperar o dinheiro surrupiado.

Quem resgatou a notícia foi o Novo Jornal, mas não adianta os tucanos ficarem nervosos e quererem desqualificar esta notícia, porque ela não é nova. Foi publicada em 2008 na revista Época, das Organizações Globo.

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI7423-15228,00-O+CODIGO+NEVES.html
Eis trechos do texto da revista:

O código "Neves"

A investigação dos Ministérios Públicos federal e de São Paulo sobre o esquema de propinas do grupo francês Alstom para autoridades brasileiras em 1997 avançou bastante desde a chegada ao Brasil de documentos apreendidos pelo Ministério Público da Suíça. (...) Uma das principais peças da investigação é um memorando manuscrito em francês por um executivo da Alstom. Nele, é identificada a rota das propinas. O dinheiro iria para integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), funcionários da Secretaria de Energia e ainda para o caixa do PSDB. Na descrição dos intermediários da propina, o executivo da Alstom, em seu memorando, usou vários códigos. Entre eles constam “RM”, “CM”, “Splendor” e “Neves”.

Os investigadores acreditam já ter identificado três desses códigos. O tal “RM” seria Robson Marinho, ex-secretário da Casa Civil do governo Covas e atual conselheiro do TCE. “CM” seria Cláudio Mendes, um sociólogo que atuou como lobista de empresas da área de energia junto ao governo paulista entre o fim dos anos 80 e 2004. “Splendor” é uma das seis offshore (empresas de fachada instaladas em paraísos fiscais no exterior) por onde também teriam sido feitos pagamentos da propina pela Alstom, segundo documentos do MP da Suíça. (...) E quanto ao código “Neves”? Os investigadores acreditam que era a pessoa responsável por transformar o suborno da Alstom em caixa de campanha do PSDB. O memorando do executivo da Alstom é de 21 de outubro de 1997. Nele, “Neves” aparece ao lado da cifra “8,5%”, suposto valor da propina. (...)

LOBÃO NO RODA VIVA. TENTEM NÃO RIR.

Sem cortes. Sem edição. Na íntegra. Vamos rir do Lobão e de sua constrangedora "merdalhadora" giratória.

É triste ver a dificuldade que essa figura tem em travar um básico debate.



PASSAR A LIMPO?

A iniciativa de tentar recuperar fundos supostamente desviados no mensalão pode ter uma função de esclarecimento, desde que se tenha a humildade de procurar fatos

A notícia de que o Banco do Brasil resolveu ir atrás dos recursos que teriam sido desviados para o esquema de Marcos Valério pode ser uma grande oportunidade para se passar a limpo um dos grandes mistérios da ação penal 470. 

A condição é que se tenha serenidade para se esclarecer o que foi feito com o dinheiro, uma bolada de R$ 73,8 milhões, que, conforme o relator Joaquim Barbosa, foi desviada para subornar parlamentares e garantir a base de apoio do governo Lula no Congresso. Essa iniciativa pode ter uma função de esclarecimento, desde que se tenha a humildade de procurar fatos, sem receio de descobrir que as provas que irão surgir podem sustentar aquilo que se diz – mas também podem desmentir tudo o que se falou até aqui e produzir uma visão inteiramente nova sobre o julgamento. 



Pelos dados disponíveis até aqui, ocorre o seguinte. Ao contrário do que se disse no Tribunal, duas auditorias do Banco do Brasil não apontaram para os desvios de recursos, muito menos da ordem de R$ 74 milhões. No julgamento, essa constatação foi ignorada pelo Ministério Público, por Joaquim Barbosa e pela maioria dos juízes. Eles mantiveram a acusação até o final e ela foi um dos pontos altos de todo o julgamento. O problema é que o desvio foi denunciado, mas não foi demonstrado nem explicado. Se este novo exame não apontar para um desvio, será possível sustentar que não houve crime. E se não houve crime, é preciso revisar o processo. 



Quando se fala em ir atrás dos recursos, as pessoas podem pensar numa tarefa simples, uma cena de filme, em que os bravos homens da lei chegam ao esconderijo dos criminosos e pegam o dinheiro que teria sido desviado. Não é assim. 



O total de R$ 73,8 milhões é apenas o resultado de uma somatória simples. Envolve a soma de recursos do Visanet que altos executivos do Banco do Brasil – Henrique Pizzolato foi apenas um deles – destinaram para campanhas da DNA entre 2003 e 2004. O pressuposto é que cada centavo enviado para a DNA pela Visanet serviu única e exclusivamente para fins escusos. 



Essa tese se apoiou no depoimento de uma ex-gerente do núcleo de mídia do Banco do Brasil. Foi ela quem afirmou que as campanhas da DNA eram simples cobertura para os desvios e acusou Pizzolato, com quem não tinha relações diretas, de ser responsável pelos desmandos. 



Embora tenha sido até mencionado no julgamento, este depoimento teve a credibilidade afetada quando a Polícia Federal encontrou, em sua conta, recursos de origem difícil de explicar. A ex-gerente teve seus 15 segundos de celebridade e depois sumiu dos jornais e revistas.



O problema real, no entanto, é outro. Uma má testemunha não basta para desmentir uma história – desde que seja verdadeira. 



Os dados disponíveis, hoje, colocam em questão a simples ideia de que o esquema financeiro clandestino do PT tenha sido alimentado pelos cofres da Visanet, a multinacional que distribuía recursos para as instituições que usam a bandeira Visa – entre elas o Bradesco, além do Banco do Brasil – para promover seus cartões de crédito. 



Existem dois levantamento conhecidos sobre o destino desse dinheiro. Nenhum deles aponta desvios que chegariam perto de 100% dos recursos entregues, como sustentou-se no tribunal. Longe disso. O que estes levantamentos mostram é que a maioria, se não a totalidade, dos recursos destinados a eventos de publicidade foram consumidos nesta atividade. 



Um levantamento do escritório Simonaggio Perícias, de São Paulo, chegou ao destino final de 85% dos gastos, e aponta que todo esse dinheiro foi gasto em campanhas de propaganda e eventos de propaganda para promover o cartão Ourocard. Conforme o advogado Silvio Simonaggio, contratado pelos antigos proprietários da DNA, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, que já cumprem altas penas em função da ação penal 470, não foi possível chegar aos 15% restantes porque não se teve acesso à documentação que se encontra nos arquivos da empresa Visanet, hoje Cielo, no Banco do Brasil e no Instituto de Criminalística da Polícia Federal. Claro que sempre se poderá desconfiar da opinião de um perito contratado por uma das partes, mas, além de impressões negativas, será necessário contrapor fatos consistentes para contestar o que estes peritos, de um escritório privado, afirmam. 



Outro levantamento, feito pelo jornalista Raimundo Pereira, da revista Retrato do Brasil, aponta na mesma direção. A partir da declaração da Visanet para a Receita Federal, o trabalho mostra uma contabilidade coerente entre pagamentos e gastos. Também dá nomes a boa parte dos beneficiários dos recursos da DNA. Explica campanhas realizadas, eventos patrocinados. Como é natural em campanhas de publicidade, muitos recursos foram entregues aos meios de comunicação, o que torna muito fácil verificar se eles foram desviados ou não – desde que as empresas indicadas tenham disposição de colaborar. Apenas a TV Globo recebeu uma soma aproximada de R$ 5 milhões, quantia que, a ser verdadeira, já implica numa redução equivalente do total. Outras empresas de porte também receberam quantias de vulto, ainda que menores.



Há outro ponto a ser debatido. O STF, em sua determinação, deixa claro que considera o Banco do Brasil como verdadeiro proprietário dos recursos desviados. O problema é que uma auditoria do próprio banco, em 11 de janeiro de 2006, demonstrou o contrário. Afirma-se, ali, que o regulamento que criou o Fundo de Incentivo Visanet, que pertence à multinacional Visa, estabelece com todas as letras que a empresa “sempre se manterá como legítima proprietária do Fundo, devendo os recursos serem destinados exclusivamente para ações de incentivo, não pertencendo os mesmos ao BB Banco de Investimento nem ao Banco do Brasil.” Diz ainda a auditoria que “as despesas com as ações seriam pagas diretamente pelo Visanet” às agências de publicidade ou reembolsadas pelo incentivador. Analisando ainda a operação de entrada e saída de recursos, onde seria possível imaginar a ocorrência de desvios, a auditoria afirma que “o Banco optou pela forma de pagamento direto, por intermédio da empresa fornecedora, sem trânsito dos recursos pelo BB.” (“Sintese do Trabalho de Auditoria,” ofício número 100/p). 

(EXTRAÍDO DO BLOG DO SARAIVA)