Dilma Rousseff tem razão ao condenar a recomendação do Tribunal de
Contas da União, que pede a paralisação de sete grandes obras em
andamento no país e a retenção parcial de recursos para oito
empreendimentos.
Estamos falando de investimentos de bilhões de reais, um dinheiro do
povo, que deve voltar a ele na forma de melhorias que estão sendo pagas
através de impostos que, como nós sabemos, costumam atingir
especialmente o bolso dos mais pobres.
As obras envolvem investimentos necessários. Incluem trechos da Ferrovia
Norte-Sul e também da Leste-Oeste, esgotamento sanitário no Piauí,
pontes e rodovias, uma refinaria de petróleo em Pernambuco, trens
urbanos em Fortaleza e em Salvador. Tudo aquilo que se diz, todos os
dias, que o país precisava para ontem e anteontem.
Não conheço nenhuma análise capaz de demonstrar que elas não irão
beneficiar nossa infraestrutura, uma carência tão óbvia de nosso
desenvolvimento que em breve será estudada por crianças de jardim de
infância.
O debate é outro. O TCU encontrou indícios de irregularidades e, em nome
delas, pretende que sejam paralisadas. Assim, como se fosse um esporte.
Para empregar um termo jurídico, as hipóteses do TCU não foram
transformadas em acusação, não viraram denúncia, não foram provadas e
tampouco transitaram em julgado. Ainda assim, tenta-se parar as obras de
qualquer maneira.
É irracional.
Caso se demonstre que as irregularidades não eram tão irregulares assim,
os trabalhos podem ser retomados – dentro de meses, anos, quem sabe
décadas.
Mas como é sempre possível encontrar indícios que levem a outros
indícios, a paralisação pode se arrastar indefinidamente. Enquanto isso,
as obras ficarão mais caras – caso não sejam abandonadas no meio do
caminho. Boa parte do trabalho já feito terá de ser refeito. O
desperdício ficará ainda maior.
Será uma boa ideia?
Não acho. Creio que ninguém tem dúvidas de que a busca do bem-estar da
população é o primeiro princípio moral para toda atividade política
legítima.
Desse ponto de vista, o mais adequado é fazer o possível para levar um
investimento até o fim, tomando as providências cabíveis na medida em
que as irregularidades sejam efetivamente comprovadas.
Os responsáveis podem ser obrigados, inclusive, a devolver recursos que foram desviados.
Pode não ser a solução ideal mas, na prática, é o mal menor. Em qualquer
caso, aprende-se também no jardim de infância que a interrupção de uma
obra serve, inclusive, para novas chantagens para que seja retomada de
qualquer maneira.
Veja-se o caso do metrô paulistano.
É cada vez mais difícil negar que ele foi construído por empresas cartelizadas, que pagavam propinas para autoridades.
Lembrando que as primeiras irregularidades já eram conhecidas há duas
décadas, pergunto se teria sido uma boa ideia suspender a construção do
metrô até que tudo fosse esclarecido. Imagino quantas estações não
teriam sido construídas, quanta linhas teriam sido paralisadas – e tento
fazer uma ideia de como milhões de paulistanos estariam se virando para
ir de casa para o trabalho. Penso no trânsito, no congestionamento de
helicópteros e bicicletas, quem sabe no retorno de charretes à avenida
Paulista.
Basta considerar todos os benefícios que o metrô – mesmo superfaturado –
oferece à população da maior cidade brasileira para dar a resposta. O
erro não foi construir o metrô, apesar dos deslizes e desvios, mas
deixar de apurar as irregularidades e desvios quando eles foram
descobertos.
É certo que teremos, agora, com as denuncias do TCU, uma pressão muito maior pela interrupção imediata.
A questão é política. Pode-se até imaginar que, como subproduto da
insanidade ideológica dos fanáticos pelo Estado mínimo, pretende-se
impedir os poderes públicos de levantar até aqueles investimentos que a
iniciativa privada não tem a menor possibilidade de colocar de pé com
seus próprios meios. Não duvide da ousadia de personalidades cada vez
mais distantes da vida real e das aflições da maioria dos brasileiros.
Sem votos junto a maioria do eleitorado, eles tentarão se valer de
qualquer instrumento, inclusive um tribunal, para impedir qualquer
iniciativa que possa beneficiar seus adversários.
Em ano pré-eleitoral, interessa à oposição bloquear investimentos que
possam render melhorar a qualidade de vida da população e, por essa
razão, engordar o cesto de votos do governo. E vice-versa. Isso vale
para Dilma, mas também para todo governador, todo prefeito, que procura
fazer não mais do que sua obrigação de melhorar as condições de vida da
população.
A opção contrária é simples. Deixar o dinheiro dos impostos render juros para quem aplica na especulação financeira.
Esta atitude representa uma tentativa de boicote ao desenvolvimento do país.
Quem perde, na prática, é a população que deixará de receber melhorias e serviços que já foram pagos.
E isso é verdadeiramente imoral.
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